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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2706
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização |
Autor(es): | Leite, Cybelle Cristine Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Eufrosina Saraiva |
Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro no tocante a superlotação, a violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização do condenado. Foi abordado o breve histórico do sistema prisional no Brasil, os sistemas penitenciários existentes e os regimes das penas privativas de liberdade; as causas da superlotação e o número elevado de presos em regime fechado e provisório; a violação direta ao princípio basilar da Constituição Federal de 1988; e, por fim, como a não ressocialização pode afetar o apenado, a família e a própria sociedade. A metodologia adotada foi o método dedutivo, visando investigar e analisar o assunto com bases em pesquisas bibliográfica com utilização de artigos científicos, monografias e doutrinas. O intuito é mostrar como o sistema se encontra falido, precário e superlotado e, como isso desrespeita de forma direta o princípio da dignidade humana; ainda, mostrar como o Estado falha em proporcionar a ressocialização que é responsabilidade dele. |
Palavras-chave: | Sistema prisional brasileiro Superlotação Dignidade humana Não ressocialização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2706 |
Data do documento: | 27-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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