PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLeite, Cybelle Cristine Gonçalves-
dc.date.accessioned2021-12-13T13:51:44Z-
dc.date.available2021-12-13T13:51:44Z-
dc.date.issued2021-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2706-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectNão ressocializaçãopt_BR
dc.titleSistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocializaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Silva, Eufrosina Saraiva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro no tocante a superlotação, a violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização do condenado. Foi abordado o breve histórico do sistema prisional no Brasil, os sistemas penitenciários existentes e os regimes das penas privativas de liberdade; as causas da superlotação e o número elevado de presos em regime fechado e provisório; a violação direta ao princípio basilar da Constituição Federal de 1988; e, por fim, como a não ressocialização pode afetar o apenado, a família e a própria sociedade. A metodologia adotada foi o método dedutivo, visando investigar e analisar o assunto com bases em pesquisas bibliográfica com utilização de artigos científicos, monografias e doutrinas. O intuito é mostrar como o sistema se encontra falido, precário e superlotado e, como isso desrespeita de forma direta o princípio da dignidade humana; ainda, mostrar como o Estado falha em proporcionar a ressocialização que é responsabilidade dele.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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