Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sistema prisional brasileiro: superlotação, violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização
Autor(es):	Leite, Cybelle Cristine Gonçalves
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Este trabalho teve como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro no tocante a superlotação, a violação do princípio da dignidade humana e a não ressocialização do condenado. Foi abordado o breve histórico do sistema prisional no Brasil, os sistemas penitenciários existentes e os regimes das penas privativas de liberdade; as causas da superlotação e o número elevado de presos em regime fechado e provisório; a violação direta ao princípio basilar da Constituição Federal de 1988; e, por fim, como a não ressocialização pode afetar o apenado, a família e a própria sociedade. A metodologia adotada foi o método dedutivo, visando investigar e analisar o assunto com bases em pesquisas bibliográfica com utilização de artigos científicos, monografias e doutrinas. O intuito é mostrar como o sistema se encontra falido, precário e superlotado e, como isso desrespeita de forma direta o princípio da dignidade humana; ainda, mostrar como o Estado falha em proporcionar a ressocialização que é responsabilidade dele.
Palavras-chave:	Sistema prisional brasileiro Superlotação Dignidade humana Não ressocialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2706
Data do documento:	27-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.