Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil pela devolução de menor adotado
Autor(es):	Assis, Ruth Feitosa de
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo teve por finalidade analisar a possibilidade da responsabilização civil dos pais que promovem a devolução de crianças adotadas. A adoção é instituto pertencente ao Direito brasileiro e visa realizar a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes assegurando a convivência familiar, mesmo nos casos em que o menor é retirado de seu seio familiar, sendo inserido em família substituta. O artigo cientifico foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro dispôs sobre o sistema de adoção no judiciário brasileiro estudando sobre a evolução histórica do instituto, seus conceitos e como o processo acontece hoje em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo visou abordar a devolução da criança e do adolescente adotado com enfoque no chamado segundo abandono e análises quanto ao dano psicológico causado à criança e ao adolescente. Por sua vez, o terceiro capítulo estudou a possibilidade da responsabilidade civil pela devolução de menor adotado com ênfase em analises jurisprudenciais acerca do tema. A pesquisa se baseou no tipo bibliográfico, tendo como principal objetivo à busca de conceitos e estudos concretos sobre a responsabilização civil pela devolução de menor adotado. Foram usados artigos científicos, doutrinas e leis ordinárias sendo fundamentais para a elaboração do trabalho. A escolha do método foi dedutivo, já que através dele foi analisado de forma ampla o assunto, com base em pesquisas direcionadas que nos mostrará que de fato, com base no estudo realizado e nas decisões constantes em jurisprudências analisadas, há a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotante por promoverem a devolução de crianças adotadas.
Palavras-chave:	Adoção Responsabilidade civil Devolução de menor adotado Princípio da proteção integral da criança Direito à convivência familiar Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2718
Data do documento:	8-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.