PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAssis, Ruth Feitosa de-
dc.date.accessioned2021-12-13T14:16:46Z-
dc.date.available2021-12-13T14:16:46Z-
dc.date.issued2021-12-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2718-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDevolução de menor adotadopt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção integral da criançapt_BR
dc.subjectDireito à convivência familiarpt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil pela devolução de menor adotadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve por finalidade analisar a possibilidade da responsabilização civil dos pais que promovem a devolução de crianças adotadas. A adoção é instituto pertencente ao Direito brasileiro e visa realizar a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes assegurando a convivência familiar, mesmo nos casos em que o menor é retirado de seu seio familiar, sendo inserido em família substituta. O artigo cientifico foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro dispôs sobre o sistema de adoção no judiciário brasileiro estudando sobre a evolução histórica do instituto, seus conceitos e como o processo acontece hoje em concordância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O segundo visou abordar a devolução da criança e do adolescente adotado com enfoque no chamado segundo abandono e análises quanto ao dano psicológico causado à criança e ao adolescente. Por sua vez, o terceiro capítulo estudou a possibilidade da responsabilidade civil pela devolução de menor adotado com ênfase em analises jurisprudenciais acerca do tema. A pesquisa se baseou no tipo bibliográfico, tendo como principal objetivo à busca de conceitos e estudos concretos sobre a responsabilização civil pela devolução de menor adotado. Foram usados artigos científicos, doutrinas e leis ordinárias sendo fundamentais para a elaboração do trabalho. A escolha do método foi dedutivo, já que através dele foi analisado de forma ampla o assunto, com base em pesquisas direcionadas que nos mostrará que de fato, com base no estudo realizado e nas decisões constantes em jurisprudências analisadas, há a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotante por promoverem a devolução de crianças adotadas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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