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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4787
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade do estado em face dos psicopatas encarcerados |
Autor(es): | Amaral, Carolina Honorato Do |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Rodrigues, Roberto |
Resumo: | A psicopatia é um transtorno na personalidade do indivíduo que os transformam em pessoas apáticas, manipuladoras, insensíveis, impulsivas, irresponsáveis e narcisistas, sendo totalmente incapazes de sentirem remorso de todo e qualquer tipo de atitude tomada por eles, inclusive criminosas. A legislação ora vigente é falha e ineficaz ao abrigar os psicopatas em presídios comuns, visto que o Estado pode invocar uma responsabilidade desnecessária em virtude de uma falha e ausência legislativa. Os psicopatas encarcerados possuem um enorme poder de persuasão e podem ser capazes de corromper seus companheiros de cela, os policiais penais, juízes de direito, bem como todas as pessoas que tiverem contato, visto que os agentes públicos responsáveis por eles não possuem formação nenhuma na área da saúde e não são profissionais aptos para lidar com psicopatia, portanto, toda e qualquer atitude tomada por um psicopata dentro do presídio será responsabilidade do Estado, pois, a partir do momento que uma pessoa se encontra encarcerada e segregada, o Estado é totalmente responsável por ela, visto que sua responsabilidade é objetiva e não precisa de comprovação de dolo ou culpa por parte de seus agentes para que seja caracterizada. |
Palavras-chave: | Psicopatia Imputabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4787 |
Data do documento: | 25-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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