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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2699
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Tráfico de órgãos sob a perspectiva dos direitos humanos: a aplicabilidade da lei no Brasil e o crime organizado |
Autor(es): | Oliveira, Gabriela Lopes de |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O objetivo geral dessa monografia foi expor como os direitos humanos atua na prevenção ao tráfico de órgãos e nas garantias das vítimas, de maneira que na prática desse delito há claramente a ausência dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. A metodologia aplicada foi o método dedutivo, que utilizou um raciocínio geral já existente, de maneira que por meio de uma parte dessa premissa pode-se chegar à conclusão de um fato. O trabalho foi dividido em três seções, a primeira apresentou as causas que possibilitou o início do tráfico de órgãos e o ambiente propício as vítimas. A segunda seção buscou descrever como o Estado intervêm acerca do tráfico humano e suas finalidades, bem como as medidas que a lei abrange acerca da proteção e direitos as vítimas, do mesmo modo que atua na política de doação de órgãos no Brasil. A terceira seção analisou o modo que as organizações e associações criminosas agem no crime organizado, trazendo o tráfico de pessoas como um dos crimes com mais lucratividade no âmbito internacional. Além dos levantamentos de como o Estado está procedendo na atuação e na aplicação da lei ente aos criminosos. |
Palavras-chave: | Tráfico humano Vítima Direitos humanos Doação de órgãos Crime organizado Aplicação da lei |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2699 |
Data do documento: | 20-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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