Navegando por Assunto Pacote Anticrime

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2021Acordo de não persecução penal: expansão da justiça consensual na esfera criminal brasileiraQueiroz, Luisian Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2023Impactos da Lei 13.964/19 no sistema prisional brasileiro: uma análise na ressocialização do apenadoRosa, Amanda Karoline Sigrid PiresTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no tribunal do júriGuimarães, Vítor BrasilTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote AnticrimeBueno, Arthur Luis Martini de BarrosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A Lei n. 13.964/2019 e as inovações trazidas em relação ao instituto da colaboração premiadaQueiroz, Elton Jones SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2020Organização criminosa e sua configuração na lei do Pacote AnticrimeSilva, LalineTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Pacote Anticrime: alterações provocadas pela Lei 13.964/2019Melo, Rita Eduarda Rodrigues dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2020A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais?Almeida, Felipe Lindemberg dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A progressão de regime e as alterações decorrentes da Lei nº 13.964/2019Borges, Larissa de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Segurança pública no Brasil: dificuldades enfrentadas pela polícia no combate ao tráfico de drogasPaula, Victor Melo deTrabalho de Conclusão de Curso