| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Mai-2023 | Abuso de autoridade contra pessoas pretas | Melo, João Marcos Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridade | Sousa, Daniel Yuri Rabelo De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mar-2023 | Abuso de autoridade policial e o videomonitoramento | Rocha, Pedro Afonso Romano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Abuso de autoridade: aplicação da lei de abuso de autoridade perante os agentes públicos (especificamente policiais) | Melo, Leidiane Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Abuso de autoridade: atividade policial e poder de polícia | Perim, Guilherme Veloso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Abuso de autoridade: condutas abusivas do poder de polícia | Lima, Wendel Josias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Análise da lei de abuso de autoridade e seus desafios na atuação policial | Neto, Douglas Pereira Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Inovação da nova Lei de Abuso de Autoridade na Segurança Pública | Faria, Luan Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial | Silva, Tiphany Marinho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrário | Estrela, Waldemberg Filho de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade: a viabilidade da lei e a sua aplicabilidade prática para fins punitivos | Santos, Alexandre Inácio Esteves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A Nova lei de abuso de autoridade: sua aplicação e (in) efetividade na seara jurídica brasileira | Santos, Héwerthon Ramos Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo? | Faleiro, Eduarda Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentais | Araújo, Vitor Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
