Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise da lei de abuso de autoridade e seus desafios na atuação policial
Autor(es):	Neto, Douglas Pereira Caetano
Primeiro Orientador:	Oliveira, José Carlos
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Luiz Henrique de
Resumo:	O abuso de autoridade é um problema que persiste na sociedade, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a legitimidade do Estado. Apesar da promulgação da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que tipifica o abuso de autoridade como crime, a ocorrência desses abusos continua, especialmente na atuação policial. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da referida lei na atuação das forças policiais, avaliando seu papel na proteção dos direitos humanos e identificando os desafios enfrentados em sua aplicação. Além disso, são consideradas perspectivas diferentes para o combate ao abuso de autoridade. Este estudo visa contribuir para o debate sobre o tema e propor soluções efetivas para a erradicação desse problema na sociedade.
Palavras-chave:	Abuso de autoridade Lei nº 13.869/2019
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7519
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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