PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7519
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorNeto, Douglas Pereira Caetanopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-14T02:06:13Z-
dc.date.available2024-06-14T02:06:13Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7519-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbuso de autoridadept_BR
dc.subjectLei nº 13.869/2019pt_BR
dc.titleAnálise da lei de abuso de autoridade e seus desafios na atuação policialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2373016462994587pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO abuso de autoridade é um problema que persiste na sociedade, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a legitimidade do Estado. Apesar da promulgação da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que tipifica o abuso de autoridade como crime, a ocorrência desses abusos continua, especialmente na atuação policial. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da referida lei na atuação das forças policiais, avaliando seu papel na proteção dos direitos humanos e identificando os desafios enfrentados em sua aplicação. Além disso, são consideradas perspectivas diferentes para o combate ao abuso de autoridade. Este estudo visa contribuir para o debate sobre o tema e propor soluções efetivas para a erradicação desse problema na sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
DOUGLAS PEREIRA CAETANO NETO.pdf180,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador