Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7519
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise da lei de abuso de autoridade e seus desafios na atuação policial |
Autor(es): | Neto, Douglas Pereira Caetano |
Primeiro Orientador: | Oliveira, José Carlos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Almeida, Luiz Henrique de |
Resumo: | O abuso de autoridade é um problema que persiste na sociedade, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a legitimidade do Estado. Apesar da promulgação da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que tipifica o abuso de autoridade como crime, a ocorrência desses abusos continua, especialmente na atuação policial. Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da referida lei na atuação das forças policiais, avaliando seu papel na proteção dos direitos humanos e identificando os desafios enfrentados em sua aplicação. Além disso, são consideradas perspectivas diferentes para o combate ao abuso de autoridade. Este estudo visa contribuir para o debate sobre o tema e propor soluções efetivas para a erradicação desse problema na sociedade. |
Palavras-chave: | Abuso de autoridade Lei nº 13.869/2019 |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7519 |
Data do documento: | 29-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
DOUGLAS PEREIRA CAETANO NETO.pdf | 180,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador