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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Mai-2021Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciáriaSilva, Israel Augusto Cardoso daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Impostos indiretos e suas consequências para a população de baixa rendaFreitas, Marcus Vinicius Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2021Atividade policial e o Estado Democrático de Direito: operações policiais especiaisYabumoto, Shoiti NouchiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018Lopes, Lucas RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no BrasilMartins, Maria Eduarda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Constituição Federal e o direito à propriedade : iminente inconstitucionalidade da Lei 9.514/1997Silva, Bruna Costa eTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A exigência do compliance como forma de mitigar os riscos de corrupção nas contratações públicas e aplicabilidade no Estado de GoiásIgreja, Gabriella FerrugemTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Direito de arrependimento no código de defesa do consumidorLopes, Letícia RacyTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021A indústria do tráfico e a ineficiência da Lei de drogasCampos, Cainã Patrício de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2021Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociaisSantos, Chistiane Oliveira dosTrabalho de Conclusão de Curso