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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Jun-2023A sucessão dos bens e a herança digitalCunha, Mariani Martins PiresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2023Abuso de autoridade contra pessoas pretasMelo, João Marcos Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebolRibeiro, João Marcos FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiroCardoso, Júlia Victória ManzanTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicosGonçalves, Thaynara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2021Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadãoAraujo, João Victor Clemente deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O dano moral e a dificuldade na sua quantificação: a adoção do critério bifásico pelo Superior Tribunal de JustiçaBrandão, Letícia de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A contribuição do Sniper na execução fiscal: tendo em vista o Resp 1340553/RSAmorim, Karla Luísa da MataTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Os mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamentoAbreu, Giselly Lopes SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliáriosRaggi, Augusto César AssisTrabalho de Conclusão de Curso

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