Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A contribuição do Sniper na execução fiscal: tendo em vista o Resp 1340553/RS
Autor(es):	Amorim, Karla Luísa da Mata
Primeiro Orientador:	Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	A presente pesquisa aborda o processo de execução fiscal utilizado pela Fazenda Pública para promover a cobrança de créditos tributários e não tributários. A Certidão de Dívida Ativa é um documento importante nesse processo, pois goza de presunção de certeza e liquidez e é utilizado como base para ajuizar a ação de cobrança. No entanto, a prescrição intercorrente é um tema de grande relevância no processo de execução fiscal, pois a inércia da Fazenda Pública na localização do devedor e de bens penhoráveis pode levar à extinção do crédito tributário após a defluência do prazo de 5 anos. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, após o prazo de suspensão de 1 ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, findo o qual o Juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, iniciativas como o SNIPER, uma ferramenta que auxilia os credores na busca de bens de seus devedores, podem agilizar a busca de bens disponíveis e permitir a concessão de gráficos que indiquem a conexão entre pessoas e empresas distintas para reconhecimento de grupo econômico. A implantação de inteligência artificial nas execuções fiscais se torna extremamente importante para uma postura mais ativa da Fazenda Pública e para maior êxito nas cobranças dos inadimplentes. O uso de tecnologias como o SNIPER pode trazer benefícios significativos no combate à prescrição intercorrente e na recuperação de créditos fiscais.
Palavras-chave:	Execução fiscal Dívida ativa Prescrição intercorrente Sniper
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6467
Data do documento:	27-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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