PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmorim, Karla Luísa da Matapt_BR
dc.date.accessioned2023-09-05T14:06:37Z-
dc.date.available2023-09-05T14:06:37Z-
dc.date.issued2023-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6467-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução fiscalpt_BR
dc.subjectDívida ativa-
dc.subjectPrescrição intercorrente-
dc.subjectSniper-
dc.titleA contribuição do Sniper na execução fiscal: tendo em vista o Resp 1340553/RSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa aborda o processo de execução fiscal utilizado pela Fazenda Pública para promover a cobrança de créditos tributários e não tributários. A Certidão de Dívida Ativa é um documento importante nesse processo, pois goza de presunção de certeza e liquidez e é utilizado como base para ajuizar a ação de cobrança. No entanto, a prescrição intercorrente é um tema de grande relevância no processo de execução fiscal, pois a inércia da Fazenda Pública na localização do devedor e de bens penhoráveis pode levar à extinção do crédito tributário após a defluência do prazo de 5 anos. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, após o prazo de suspensão de 1 ano, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, findo o qual o Juiz poderá reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. Nesse sentido, iniciativas como o SNIPER, uma ferramenta que auxilia os credores na busca de bens de seus devedores, podem agilizar a busca de bens disponíveis e permitir a concessão de gráficos que indiquem a conexão entre pessoas e empresas distintas para reconhecimento de grupo econômico. A implantação de inteligência artificial nas execuções fiscais se torna extremamente importante para uma postura mais ativa da Fazenda Pública e para maior êxito nas cobranças dos inadimplentes. O uso de tecnologias como o SNIPER pode trazer benefícios significativos no combate à prescrição intercorrente e na recuperação de créditos fiscais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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