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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2023O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menoresAndrade, Ana Carolina Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023O fair use e sua aplicabilidade no BrasilAraújo, Beatriz BernardesTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jun-2023A sucessão dos bens e a herança digitalCunha, Mariani Martins PiresTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2023Abuso de autoridade contra pessoas pretasMelo, João Marcos Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Lei Pelé e sua aplicação no contrato de trabalho dos atletas de futebolRibeiro, João Marcos FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023O direito de (ter uma) família a burocracia e a idade da criança como fatores de exclusão no sistema de adoção brasileiroCardoso, Júlia Victória ManzanTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicosGonçalves, Thaynara CostaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023A contribuição do Sniper na execução fiscal: tendo em vista o Resp 1340553/RSAmorim, Karla Luísa da MataTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliáriosRaggi, Augusto César AssisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Planejamento sucessório: o tributo ITCMD e sua aplicabilidadeAraujo, Thaís Velasco de Azevedo eTrabalho de Conclusão de Curso

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