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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jun-2021Aplicabilidade do inventário judicial e extrajudicial nos casos de heranças legítimasCardoso, Yasmin PradoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Falência e sociedade de economia mistaChecchi, Lucas Attilio Lins MarengoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogoBernardino, Alexander GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020O idoso no Brasil: o direito à insenção do impsoto de rendaTeodoro, Giulia Gabrielle de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: tratamento no âmbito interno e externoNovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Estupro maritalSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Holding familiar como planejamento sucessório e tributário no BrasilAmaral, Rafael Naves da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020A problemática da vitaliciedade e do processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal FederalBarbosa, Marcos Henrique FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Ortotanásia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencialSilva, Ludmilla de Oliveira AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Inventário e partilha extrajudicial: em atendimento aos princípios da celeridade e da efetividadeSantos, Pedro Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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