PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogo.
Autor(es): Bernardino, Alexander Gonçalves
Primeiro Orientador: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee2: Cintra, Weiler Jorge
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo estudar a importância, a função e os efeitos do Estatuto do Desarmamento na sociedade, e também os riscos causados pela flexibilização da posse de armas. Quanto a metodologia o trabalho foi realizado através de pesquisa em livros, internet, e estudo da lei brasileira. Também foi utilizada a comparação de dados e leis de outros países. O resultado encontrado por esse trabalho é que o aumento dos casos de violência armada no Brasil está ligada a vários fatores como o descaso com a educação, também a falta de confiança no poder estatal de prover uma segurança pública eficiente. E dessa forma o Estatuto do Desarmamento sozinho não consegue realizar suas funções. É necessário maior investimento e incentivo a educação pública do país desde a pré alfabetização até o ensino superior. Também é preciso que haja uma reforma na polícia militar do país, que não tem se mostrado eficaz em suas funções e em algumas situações causando até mesmo medo na população que deveria proteger. Por último, é necessário mudanças nas leis que flexibilizam o posse e o porte de armas em nosso país, a última coisa que uma sociedade violenta precisa é de mais armas.
Abstract: This work aims to study the importance, the function and the effects of the Disarmament Statute in society, and also the risks caused by the easing of arms ownership. As for the methodology, the work was carried out through research in books, internet, and study of Brazilian law. Comparison of data from other countries was also used. The result found by this work is that the increase in cases of armed violence in Brazil is linked to several factors such as neglect with education, also a lack of confidence in the state's power to provide efficient public security. And so the Disarmament Statute alone is unable to carry out its functions. Greater investment and encouragement of public education in the country is needed, from pre-literacy to higher 5 education. There is also a need for reform in the country's military police, which has not been effective in its functions and in some causes even fear in the population it should protect. Finally, there is a need for changes in the laws that make arms ownership and possession more flexible in our country, the last thing a violent society needs is more weapons.
Palavras-chave: Estatuto do Desarmamento
Segurança Pública
Educação
Riscos Da Flexibilização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/134
Data do documento: 18-Nov-2020
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