PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ortotanásia: aspectos jurídicos e entendimento jurisprudencial
Autor(es): Silva, Ludmilla de Oliveira Araújo
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee2: Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo: O presente trabalho tem como tema a ortotanásia e se propõem a explorar seu conceito, aspecto histórico e natureza jurídica, a analisar o direito da autonomia da vontade em face do dever de agir do médico e a investigar o entendimento jurisprudencial brasileiro acerca dessa prática. A pesquisa é de caráter qualitativo e foi realizada por meio do método indutivo-dedutivo seguindo uma abordagem de revisão bibliográfica. Foi possível constatar que nem sempre os médicos devem usar todos os meios disponíveis para a manutenção da vida e que o ordenamento jurídico não se encontra satisfatoriamente equipado para lidar com o tema. Entretanto restou inconclusivo se a ausência de legislação específica sobre a ortotanásia interfere na atuação do profissional da saúde.
Palavras-chave: Ortotanásia
Cuidados paliativos
Dignidade humana
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1812
Data do documento: 25-Mai-2021
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