Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1529
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aplicabilidade do inventário judicial e extrajudicial nos casos de heranças legítimas |
Autor(es): | Cardoso, Yasmin Prado |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo |
Resumo: | O direito de sucessões é um conjunto de normas que regulamentam a transmissão de um patrimônio. Quem recebe esse patrimônio é chamado de herdeiro, que poderá ser necessário ou testamentário. A legislação disciplina que 50% dos bens são por direito dos herdeiros necessários, e que os outros 50% são por direito dos herdeiros testamentários. Estes, por sua vez, são escolhidos pelo de cujus através de um documento chamado testamento. O testamento será escrito a depender da escolha do autor do patrimônio, conforme autoriza a lei. Durante o processo de sucessão e após o reconhecimento de todos as pessoas que poderão herdar, tem se instaurado o inventário. Este, nada mais é que um procedimento judicial no qual será transferido os bens do falecido a seus herdeiros a fim de que seja feita uma perfeita divisão. Este procedimento é usual na sucessão, e possui duas modalidades: judicial e extrajudicial. |
Abstract: | The right of succession is a set of rules that regulate the transfer of an estate. Whoever receives this patrimony is called an heir, which may be necessary or testamentary. Legislation regulates that 50% of assets are the right of testamentary heirs, and that the other 50% are the right of testamentary heirs. These, in turn, are chosen by the de cujus through a document called testament. The will will be written depending on the choice of the author of the patrimony, as authorized by the law. During the succession process and after the recognition of everyone as people who inherited, the inventory has been established. This is nothing more than a judicial procedure in which the property of the deceased will be transferred to his heirs so that a perfect division can be made. This procedure is usual in succession, and has two modalities: judicial and extrajudicial. |
Palavras-chave: | Herança Inventário Testamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1529 |
Data do documento: | 2-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Yasmin Prado Cardoso - Monografia.pdf | 438,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador