PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O IDOSO NO BRASIL - O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Título(s) alternativo(s): THE ELDERLY IN BRAZIL - THE RIGHT TO EXEMPTION FROM INCOME TAX
Autor(es): Teodoro, Giulia Gabrielle de Jesus
Primeiro Orientador: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: A falta de conhecimento dos Direitos e Garantias torna-se uma grande barreira para sua horizontalização. Este trabalho teve como fundamental atribuição orientar o entendimento sobre os principais Direitos e Garantias que os idosos possuem no âmbito previdenciário. A ausência de conhecimento pode acarretar grandes perdas podendo inclusive perder a própria vida por não exigir que tenha um atendimento preferencial em uma emergência de saúde. Desse modo, foram apresentadas informações relevantes inclusive um assunto não muito abordado que é a Isenção por doenças graves do Imposto de Renda e até o dobro da Contribuição Previdenciária, o que diminui os encargos financeiros desnecessários à grande parte da população idosa brasileira.
Abstract: The lack of knowledge of Rights and Guarantees becomes a major barrier to its horizontalization. This work had as fundamental attribution to guide the understanding about the main Rights and Guarantees that the elderly have in the social security scope. The lack of knowledge can lead to great losses and may even lose your life for not requiring you to have preferential care in a health emergency. In this way, relevant information was presented, including an issue that is not much addressed, which is the Income Tax Exemption for serious diseases and up to twice the Social Security Contribution, which reduces the unnecessary financial burden on the great part of the Brazilian elderly population.
Palavras-chave: Direito
idoso
isenção de imposto de renda
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/137
Data do documento: 26-Nov-2020
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