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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/137| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O idoso no Brasil: o direito à insenção do impsoto de renda |
| Título(s) alternativo(s): | The elderly in Brazil: the right to exemption from income tax |
| Autor(es): | Teodoro, Giulia Gabrielle de Jesus |
| Primeiro Orientador: | Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
| Resumo: | A falta de conhecimento dos Direitos e Garantias torna-se uma grande barreira para sua horizontalização. Este trabalho teve como fundamental atribuição orientar o entendimento sobre os principais Direitos e Garantias que os idosos possuem no âmbito previdenciário. A ausência de conhecimento pode acarretar grandes perdas podendo inclusive perder a própria vida por não exigir que tenha um atendimento preferencial em uma emergência de saúde. Desse modo, foram apresentadas informações relevantes inclusive um assunto não muito abordado que é a Isenção por doenças graves do Imposto de Renda e até o dobro da Contribuição Previdenciária, o que diminui os encargos financeiros desnecessários à grande parte da população idosa brasileira. |
| Abstract: | The lack of knowledge of Rights and Guarantees becomes a major barrier to its horizontalization. This work had as fundamental attribution to guide the understanding about the main Rights and Guarantees that the elderly have in the social security scope. The lack of knowledge can lead to great losses and may even lose your life for not requiring you to have preferential care in a health emergency. In this way, relevant information was presented, including an issue that is not much addressed, which is the Income Tax Exemption for serious diseases and up to twice the Social Security Contribution, which reduces the unnecessary financial burden on the great part of the Brazilian elderly population. |
| Palavras-chave: | Direito Idoso Isenção de imposto de renda |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/137 |
| Data do documento: | 26-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REDAÇÃO -TCC II - GIULIA GABRIELLE - A08.pdf | O IDOSO NO BRASIL - O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | 340,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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