PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeodoro, Giulia Gabrielle de Jesus-
dc.date.accessioned2020-12-05T21:08:11Z-
dc.date.available2020-12-05T21:08:11Z-
dc.date.issued2020-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/137-
dc.description.abstractThe lack of knowledge of Rights and Guarantees becomes a major barrier to its horizontalization. This work had as fundamental attribution to guide the understanding about the main Rights and Guarantees that the elderly have in the social security scope. The lack of knowledge can lead to great losses and may even lose your life for not requiring you to have preferential care in a health emergency. In this way, relevant information was presented, including an issue that is not much addressed, which is the Income Tax Exemption for serious diseases and up to twice the Social Security Contribution, which reduces the unnecessary financial burden on the great part of the Brazilian elderly population.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectIsenção de imposto de rendapt_BR
dc.titleO idoso no Brasil: o direito à insenção do impsoto de rendapt_BR
dc.title.alternativeThe elderly in Brazil: the right to exemption from income taxpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8425263837077534pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Maria Nívia Taveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoA falta de conhecimento dos Direitos e Garantias torna-se uma grande barreira para sua horizontalização. Este trabalho teve como fundamental atribuição orientar o entendimento sobre os principais Direitos e Garantias que os idosos possuem no âmbito previdenciário. A ausência de conhecimento pode acarretar grandes perdas podendo inclusive perder a própria vida por não exigir que tenha um atendimento preferencial em uma emergência de saúde. Desse modo, foram apresentadas informações relevantes inclusive um assunto não muito abordado que é a Isenção por doenças graves do Imposto de Renda e até o dobro da Contribuição Previdenciária, o que diminui os encargos financeiros desnecessários à grande parte da população idosa brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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