PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: TRATAMENTO NO ÂMBITO INTERNO E EXTERNO
Autor(es): Novato, Carla Figueredo
Primeiro Orientador: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee1: Abreu, Eurípedes Balsanulfo de Freitas e
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Joseleno Vieira dos
Resumo: O presente trabalho foi realizado com o propósito de analisar o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual como um todo, apontando desde o surgimento desse crime até como é tratado hodiernamente. Para uma obra mais didática, houve a divisão em tópicos, iniciando com um capítulo que faz a explanação das várias espécies de tráfico internacional, conceituação, exposição histórica, até adentrar no âmbito específico do crime voltado para a exploração sexual. Como um dos intuitos do projeto é dar reconhecimento e importância para as vítimas, o capítulo seguinte foi voltado inteiramente para elas, traçando um perfil e discutindo a questão do consentimento, assunto debatido e polemizado. Além disso, houve a construção do perfil dos aliciadores, bem como as rotas e redes de favorecimento mais utilizadas no crime. Para a conclusão da seção e com a finalidade de trazer mais para perto as barbaridades desse delito e se ter uma noção da gravidade, foram apresentados alguns depoimentos de vítimas e a análise dos traumas e consequências para elas. Uma vez esclarecida as particularidades concernentes ao crime, foram examinadas as legislações internacionais, com as várias convenções, dando ênfase no instrumento de maior relevância quando se trata de tráfico de pessoas, o Protocolo de Palermo. Ademais, houve uma leitura crítica da legislação brasileira e da sua evolução, com as últimas modificações feitas pela Lei 13.344 de 2016, que foi a tentativa legislativa brasileira de se aproximar dos propósitos discutidos no Protocolo de Palermo.
Abstract: The present work was carried out with the purpose of analyzing the international trafficking of women for the purpose of sexual exploitation as a whole, removed from the beginning of this crime to how it is treated today. For a more didactic work, it was divided by topics, starting with a chapter explaining the various types of international trafficking, conceptualization, historical exposure, until entering the specific scope of crime aimed at sexual exploitation. As one of the aims of the project is to give recognition and importance to the victims, the next chapter was focused on them, drawing a profile and discussing the issue of consent, a subject debated and controversial. In addition, there was the construction of the profile of recruiters, as well as the routes and favoring networks most used in crime. In order to conclude the section and to bring it closer to the barbarities of this crime and to get a sense of the seriousness, some testimonies of death and an analysis of the traumas and consequences for them were generated. Once the specifics concerning the crime were clarified, international laws were examined, with the various conventions, giving prominence to the instrument of greatest strength when it comes to human trafficking, the Palermo Protocol. In addition, there was a critical reading of Brazilian legislation and its evolution, with the latest changes made by Law 13.344 of 2016, which was a Brazilian legislative attempt to approach the purposes discussed in the Palermo Protocol.
Palavras-chave: Tráfico de pessoas
Exploração Sexual
Vítimas
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/135
Data do documento: 18-Nov-2020
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