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8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacionalOliveira, João Carlos Divino FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DFCalaço Neto, João BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Aplicabilidade do inventário judicial e extrajudicial nos casos de heranças legítimasCardoso, Yasmin PradoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2020Falência e sociedade de economia mistaChecchi, Lucas Attilio Lins MarengoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A importância do estatuto do desarmamento e os riscos da flexibilização da posse de armas de fogoBernardino, Alexander GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A importância do melhor interesse da criança e do adolescente no processo adotivo internacional: a relação sem seio familiar estrangeiroLeite, Luiza SallyTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020O idoso no Brasil: o direito à insenção do impsoto de rendaTeodoro, Giulia Gabrielle de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: tratamento no âmbito interno e externoNovato, Carla FigueredoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Estupro maritalSantos, Ana Luíza GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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