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23-Nov-2022Os direitos fundamentais do inquérito policial e o advento da Lei 13.245/2016Caixeta, Daniele CintraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Homeschooling: a viabilidade do método de ensino domiciliar, em tempos de pandemia, com o voto do ministro Luís Roberto BarrosoSouza, Murilo Sano deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladoraCarvalho, Luiz Fernando SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuaisDias, Clodomir de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2022As técnicas de reprodução humana assistida frente ao vigente ordenamento jurídico brasileiroSilva, Vitória Pires Veleda daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Administração pública, compliance e nova lei de licitaçõesSantos, Vitória Carolina Veras dosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Imputabilidade penal dos psicopatasRibeiro, Murilo Henrique MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022A lei anticrime (Lei nº 13964/19): suas contradições e incongrugênciasOsório, Caio Monteiro MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de GoiásBonifacio, Túlio VictorTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenadoBarros, Leandra SantanaTrabalho de Conclusão de Curso

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