PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenado
Autor(es): Barros, Leandra Santana
Primeiro Orientador: Cintra, Weiler Jorge
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: Com a intenção de abordar sobre a Lei de Execução Penal, o presente trabalho, a partir do método dedutivo e pesquisa teórica, teve como objetivo analisar a aplicação da Lei de Execução Penal atualmente. A princípio, foram apresentadas as disponibilidades da LEP que possuem maior enfoque na ressocialização do apenado, enfatizando a importância das assistências disponibilizadas ao preso. Posteriormente foram abordados os problemas enfrentados para a efetiva execução da LEP. Em conclusão ao trabalho, foi tratado da importância e dos objetivos da ressocialização, e como ela afeta de modo benéfico à sociedade, além de enfatizar o estudo e o trabalho como fatores essenciais para sua eficácia.
Palavras-chave: Lei de execução penal
Apenado
Ressocialização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3767
Data do documento: 30-Mai-2022
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