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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3767| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in) eficácia da Lei de execução penal no Brasil no século XXI: a ressocialização do apenado |
| Autor(es): | Barros, Leandra Santana |
| Primeiro Orientador: | Cintra, Weiler Jorge |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
| Resumo: | Com a intenção de abordar sobre a Lei de Execução Penal, o presente trabalho, a partir do método dedutivo e pesquisa teórica, teve como objetivo analisar a aplicação da Lei de Execução Penal atualmente. A princípio, foram apresentadas as disponibilidades da LEP que possuem maior enfoque na ressocialização do apenado, enfatizando a importância das assistências disponibilizadas ao preso. Posteriormente foram abordados os problemas enfrentados para a efetiva execução da LEP. Em conclusão ao trabalho, foi tratado da importância e dos objetivos da ressocialização, e como ela afeta de modo benéfico à sociedade, além de enfatizar o estudo e o trabalho como fatores essenciais para sua eficácia. |
| Palavras-chave: | Lei de execução penal Apenado Ressocialização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3767 |
| Data do documento: | 30-Mai-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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