PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do sistema prisional processo de ressocialização e retribuição do preso no estado de Goiás
Autor(es): Bonifacio, Túlio Victor
Primeiro Orientador: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso demonstrará a origem e evolução da punição no sistema prisional. Fará um breve estudo sobre os princípios da dignidade humana e consequentemente discorrer sobre a Lei de Execução Penal n. 7.210/84, explicando seus conceitos, objetivos, finalidades entre outros assuntos. Irá tratar de como surgiu o sistema prisional no Brasil nos dias de hoje e descrever o objetivo do Estado na punição do indivíduo. Irá citar os principais programas e ações que o Estado poderia implementar na busca da ressocialização do reeducando. Veremos que a intenção da Lei é de ressocializar, mas a ressocialização não é tarefa apenas do Estado, é entre Estado, sociedade, família, criminosos e dentre outros diversos fatores. O intuito é mostrar como o sistema se encontra falido, precário e superlotado e, como isso desrespeita de forma direta o princípio da dignidade humana; ainda, mostrar como o Estado falha em proporcionar a ressocialização que é responsabilidade dele.
Palavras-chave: Punição
Teorias
Princípios
Ressocialização
Lei de execução penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4495
Data do documento: 25-Mai-2022
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