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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Dez-2020Novos arranjos familiares e as limitações legais ao conceito de família sob a perspectiva dos princípios fundamentais do direito.Macedo, Geovana SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2020A audiência de custódia: como direito humano fundamental à luz das garantias constitucionais e internacionaisBonfim, Thaís CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiroJesus, Brunna Marques Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020A incostitucionalidade da Lei nº 12.654/12 à luz da constituição federal/88 e o seu reflexo na lei de execução penal.Nascimento, Juliana VilarinhoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019Ribeiro, Murilo GuidoTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019Ribeiro, Murilo GuidoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2020A recusa em realizar o teste do bafômetro e o princípio de não produzir prova contra si mesmoCorrêa, João Victor BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2020Princípios administrativos constitucionais no contexto dos atos de improbidade: dificuldade de responsabilização do agente público.Jesus, Nathalia Rafael deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiroSouza, Ivana Morais deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Processo de execução: Medidas atípicas na execuçãoAmérico, Alexia Angélica BorgesTrabalho de Conclusão de Curso

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