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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/575
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A audiência de custódia: como direito humano fundamental à luz das garantias constitucionais e internacionais |
Autor(es): | Bonfim, Thaís Carvalho |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paula, Rogério Rodrigues de |
Resumo: | O artigo busca estudar sobre a audiência de custódia, tema esse bastante recorrente no ordenamento jurídico brasileiro, pois, embora seja um procedimento relativamente novo no Brasil, constituem um meio necessário para o Judiciário Brasileiro adaptar-se aos pactos convencionais, mais ainda, garante às pessoas presas o contraditório, a ampla defesa, as garantias fundamentais e a prevenção da tortura, que infelizmente é relatada por custodiados. Nesse contexto, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção serão apresentadas as noções gerais da audiência de custódia, bem como conceito, contexto histórico, as alterações promovidas pelo pacote anticrime referente à audiência de custódia. Já na segunda seção, será discutido sobre os princípios referentes ao acusado, e, por fim, na terceira seção será explanado sobre a implantação da audiência de custódia frente a cultura do encarceramento, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia, bem como o procedimento da audiência no Estado de Goiás, assim o presente trabalho será desenvolvido com base de doutrinas pertinentes ao tema como o objetivo de demonstrar a importância da audiência de custódia para o ordenamento jurídico brasileiro. |
Palavras-chave: | Princípios Prisão |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/575 |
Data do documento: | 28-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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