PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A audiência de custódia: como direito humano fundamental à luz das garantias constitucionais e internacionais
Autor(es): BONFIM, THAÍS CARVALHO
Primeiro Orientador: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee2: Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo: O artigo busca estudar sobre a audiência de custódia, tema esse bastante recorrente no ordenamento jurídico brasileiro, pois, embora seja um procedimento relativamente novo no Brasil, constituem um meio necessário para o Judiciário Brasileiro adaptar-se aos pactos convencionais, mais ainda, garante às pessoas presas o contraditório, a ampla defesa, as garantias fundamentais e a prevenção da tortura, que infelizmente é relatada por custodiados. Nesse contexto, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção serão apresentadas as noções gerais da audiência de custódia, bem como conceito, contexto histórico, as alterações promovidas pelo pacote anticrime referente à audiência de custódia. Já na segunda seção, será discutido sobre os princípios referentes ao acusado, e, por fim, na terceira seção será explanado sobre a implantação da audiência de custódia frente a cultura do encarceramento, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia, bem como o procedimento da audiência no Estado de Goiás, assim o presente trabalho será desenvolvido com base de doutrinas pertinentes ao tema como o objetivo de demonstrar a importância da audiência de custódia para o ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Princípios
Prisão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/575
Data do documento: 28-Nov-2020
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