PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBonfim, Thaís Carvalho-
dc.date.accessioned2020-12-14T11:34:26Z-
dc.date.available2020-12-14T11:34:26Z-
dc.date.issued2020-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/575-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.titleA audiência de custódia: como direito humano fundamental à luz das garantias constitucionais e internacionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee2Paula, Rogério Rodrigues de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0970780351791467pt_BR
dc.description.resumoO artigo busca estudar sobre a audiência de custódia, tema esse bastante recorrente no ordenamento jurídico brasileiro, pois, embora seja um procedimento relativamente novo no Brasil, constituem um meio necessário para o Judiciário Brasileiro adaptar-se aos pactos convencionais, mais ainda, garante às pessoas presas o contraditório, a ampla defesa, as garantias fundamentais e a prevenção da tortura, que infelizmente é relatada por custodiados. Nesse contexto, o artigo foi dividido em três seções. Na primeira seção serão apresentadas as noções gerais da audiência de custódia, bem como conceito, contexto histórico, as alterações promovidas pelo pacote anticrime referente à audiência de custódia. Já na segunda seção, será discutido sobre os princípios referentes ao acusado, e, por fim, na terceira seção será explanado sobre a implantação da audiência de custódia frente a cultura do encarceramento, demonstrando os avanços e desafios da audiência de custódia, bem como o procedimento da audiência no Estado de Goiás, assim o presente trabalho será desenvolvido com base de doutrinas pertinentes ao tema como o objetivo de demonstrar a importância da audiência de custódia para o ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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