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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Mai-2023	Impacto da pandemia no cumprimento de pena: estudo da recomendação de nº. 62 do CNJ	Carvalho, Bharbara Amelia Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direito	Andrade, Roberta Maria Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023	Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Brasileiro	Fonseca, Maria Fernanda Tormim	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPP	Torres, Erismar Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Investigação de paternidade	Miranda, Felipe Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva	Matos, Natasha Ohana Manso de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática	Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicos	Amaral, Lucas Martins Silva do	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023	Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar	Vaz, Geovanna Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	Direito autoral e jogos digitais: uma análise jurídica acerca do direito autoral dos jogos digitais no direito brasileiro	Monteiro, Lucila da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso