PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direito
Título(s) alternativo(s): Digital inheritance: the new model of succession in law
Autor(es): Andrade, Roberta Maria Ferreira de
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a legislação nacional, as novidades acerca das regulamentações jurídicas e os projetos de leis apresentados. A herança digital era um tema que ainda carecia de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, era possível aplicar as normas existentes para disciplinar a sucessão de contas e arquivos digitais após a morte. Nesse sentido, era importante destacar a importância de deixar instruções claras sobre o destino dos dados digitais, bem como manter atualizadas as informações de acesso. Além disso, era recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em sucessão digital para evitar problemas e garantir que os direitos dos herdeiros fossem preservados. Enquanto não havia uma lei específica sobre o tema, era fundamental que os interessados estivessem atentos e adotassem as melhores práticas para garantir a proteção da herança digital.
Palavras-chave: Bens digitais
Direito sucessório
Herança digital
Direito brasileiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5635
Data do documento: 3-Jun-2023
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