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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5635
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Herança digital: a nova modalidade de sucessão no direito |
Título(s) alternativo(s): | Digital inheritance: the new model of succession in law |
Autor(es): | Andrade, Roberta Maria Ferreira de |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo analisar a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, abordando a legislação nacional, as novidades acerca das regulamentações jurídicas e os projetos de leis apresentados. A herança digital era um tema que ainda carecia de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar disso, era possível aplicar as normas existentes para disciplinar a sucessão de contas e arquivos digitais após a morte. Nesse sentido, era importante destacar a importância de deixar instruções claras sobre o destino dos dados digitais, bem como manter atualizadas as informações de acesso. Além disso, era recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em sucessão digital para evitar problemas e garantir que os direitos dos herdeiros fossem preservados. Enquanto não havia uma lei específica sobre o tema, era fundamental que os interessados estivessem atentos e adotassem as melhores práticas para garantir a proteção da herança digital. |
Palavras-chave: | Bens digitais Direito sucessório Herança digital Direito brasileiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5635 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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