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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2021Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadãoAraujo, João Victor Clemente deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021O dano moral e a dificuldade na sua quantificação: a adoção do critério bifásico pelo Superior Tribunal de JustiçaBrandão, Letícia de MoraisTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Os mecanismos jurídicos de proteção do consumidor diante do superendividamentoAbreu, Giselly Lopes SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2023A nova Lei Geral de Proteção de Dados e o impacto nos contratos imobiliáriosRaggi, Augusto César AssisTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Planejamento sucessório: o tributo ITCMD e sua aplicabilidadeAraujo, Thaís Velasco de Azevedo eTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso?Braga, João Pedro SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitosPotenciano, Murilo PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Intervenção do estado na propriedade: a desapropriação por confiscoNakamura, Natalia MariTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimasGomes, Bianca PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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