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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2023 | LGPD e o impacto da sua violação pelas agências de marketing digital | Faria, Luiza Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | LGPD na proteção de dados dos clientes de automação: responsabilidade das empresas nas hipóteses de vazamento de dados | Sousa, Iago Carvalhedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A LGPD na proteção do agronegócio: redução de riscos para estímulo à cultura de privacidade | Mendes, Rafael Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A liberdade de expressão ao longo do tempo conforme a evolução das Constituições brasileiras | Fernandes, Rafaela Neves César | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Liberdade de expressão à luz da legislação e seus limites da democracia | Moraes, David Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A liberdade de expressão e a disseminação de fake news pelas plataformas digitais | Berquó, Carla Fleury Santana Leal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Liberdade de expressão e crimes cibernéticos: interferência do discurso de ódio através da liberdade de expressão na vida privada | Bandeira, Amanda Camilo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicação | Franco, Victor Lacerda Camozzi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicação | Franco, Victor Lacerda Camozzi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | Liberdade de expressão nos crimes contra a honra | Sousa, Joao Victor Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | A licença compulsória de patentes da indústria farmacêutica | Marques, Vanessa Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | As licitações no sistema S | Malheiros, Gustavo Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Licitações Públicas-Lei nº 14.133/2021: inserção e modificação da nova Lei de Licitação Adjunta à modalidade de Pregão | Barreto, Aline Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Licitações: princípios, legislação e fraudes | Resende, Brenno Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2021 | A liga das celebridades: as transformações dos jogadores e dos jornalistas na NBA | Leão, Pedro Henrique Santarosa Quiste | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Limbo previdenciário-trabalhista | Souza, José Víctor Brito De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2023 | A limitação do direito de propriedade no condomínio edilício e seus efeitos | Bulhões, Wanderson Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | As limitações da recuperação judicial de devedor empresário rural e a possível contenção do ramo empresarial | Soares, Isadora Aparecida Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativo | Silva, Karla de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde | Mainardi, Rafael Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
