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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Nov-2020 | O abandono afetivo: consequências práticas no ordenamento jurídico brasileiro | Araújo, Rafael Peres Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancial | Siqueira Júnior, Ozimar De Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Júlia Vaz Mendes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | Administração pública e seus mecanismos anticorrupção | Paiva, Marcello Alexandre Franco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execução | Balbino, Elisa Friaça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Aplicabilidade das tecnologias disruptivas de reconhecimento facial em sistemas de vigilância pública no Brasil: implicações da efetividade do direito constitucional à privacidade | Silva, Guilherme Brito Araújo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Ativismo judicial e os limites da atuação do judiciário no contexto da pandemia: análise à luz da jurisprudência do STF quanto à ADPF 671/DF | Calaço Neto, João Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos | Takahashi, Victor Shin Iti Monteiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | As águas e seus instrumentos legais de proteção: visão geral do ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Ana Paula Ramos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Os benefícios do uso da mediação para a aplicação da guarda compartilhada | Braga, Camila Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | O cenário atual da cooperativa de crédito: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Alves, Marco Antonio Fiaia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de Migração | Cunha, Joyce Heloiza Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo | Menezes, João Victor Lanzana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Conflitos socioambientais na Amazônia: a atuação do Ministério Público como ente fiscalizador | Sousa, Gabriel Ferraz de Aguiar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | O contrato de trabalho intermitente e a reforma trabalhista | Mendes, Raissa Rego | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | Crimes contra a dignidade sexual praticados no âmbito das unidades de terapia intensiva | Leite, Rebeca Leopoldino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A delação premiada como instrumento (in)idôneo no processo penal | Vieira, Igor Vasconcelos Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | (Des)impedimento fora de campo: uma análise histórica-legislativa da mulher no futebol | Silva, Vitória de Carvalho Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O direito constitucional à inviolabilidade do domicílio e suas exceções legais | Campos, Cristiano Henrique Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Direito do consumidor nas compras pela internet | Silva, Carlos Eduardo Addes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
