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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Nov-2022 | A aplicabilidade da prisão preventiva decretada de ofício no contexto da Lei Maria da Penha à luz do sistema acusatório | Silva Neto, Nelson Augusto da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeiros | Silva, Jennifer Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Aplicação das perdas e danos e juros legais no valor da indenização na ação de desapropriação por utilidade pública | Medrado, Samuel Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Assédio moral no ambiente de trabalho doméstico: dificuldade probatória | Oliveira, Jadson Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Ativismo judicial: uma possível deturpação da tripartição dos poderes | Sena, Bruna Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | A atuação do poder judiciário frente a alienação parental e seus efeitos pela ótica da psicologia | Freitas, Sara Velasco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil. | Martins, Matheus Hamu Bandeira Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Busca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da polícia | Alves, Hytallo Nathan Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2021 | A clonagem humana na legislação brasileira o potencial da clonagem no Brasil | Costa, Amanda Hilary Miranda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Condição análoga à de escravizado frente a terceirização do trabalho no brasil | Santos, Claudia Cristina De Holanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | As consequências da alienação parental e a efetividade da indenização | Silva, Taynah Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | As constantes reforma trabalhista: natureza jurídica da contribuição sindical | Pietrobon, Hélio Kairo Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Contratos de trabalho no setor bancário principais alterações com o advento da reforma trabalhista | Borges, Diego Terra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Crime de perseguição (stalking) nova LEI nº 14.132, de 31 de março de 2021 | Gonçalves, Ana Carolyne Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | Crimes cibernéticos breves considerações | Silva, Amanda Cardoso da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Crimes cibernéticos evolução no período pandêmico e combate | Fernandes Sobrinho, Rodrigo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Crimes cibernéticos os limites da liberdade de expressão no ambiente virtual | Reis, Rodrigo Tormin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Crimes digitais contra a honra e o cerceamento da liberdade de expressão | Leite, Samara Cirqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | A criminalização do inadimplemento do ICMS | Souza, Danniel Sales de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2021 | Cristianismo cultural: intolerância e imposição religiosa no Brasil à luz do direito à liberdade de crença | Sousa, Lara Larissa Moura de | Trabalho de Conclusão de Curso |
