Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeiros
Autor(es):	Silva, Jennifer Rodrigues
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2:	Tavares Neto, José Querino
Resumo:	A presente pesquisa, com o método explicativo, visou analisar a aplicabilidade do instituto da Usucapião sobre bem imóvel advindo de herança comum entre herdeiros. No ínterim deste artigo, foram abordados requisitos que podem assegurar que tal direito seja aplicado, como o tempo de posse, a proteção a função social da propriedade e a inércia dos coerdeiros integrantes do acervo hereditário. Também foi elucidado sobre as adversidades encontradas em sua aplicação no que se refere a quebra do já estabelecido condomínio pro-indiviso, ressaltando ainda a carência de uma norma expressa a respeito da ora discutida “Usucapião Hereditária” em nosso ordenamento jurídico, em como isso afeta as ações e o andamento do processo em nosso judiciário. Nesse sentido, avaliou a problemática em face da aplicação desse instituto, onde atualmente, é respaldado apenas pelas discussões jurisprudenciais e doutrinarias acerca do tema.
Palavras-chave:	Usucapião Posse Acervo hereditário Propriedade Herança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3783
Data do documento:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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