PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Jennifer Rodrigues-
dc.date.accessioned2022-06-08T11:02:36Z-
dc.date.available2022-06-08T11:02:36Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3783-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.subjectPossept_BR
dc.subjectAcervo hereditáriopt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectHerançapt_BR
dc.titleA aplicabilidade da usucapião no acervo hereditário: uma análise jurídica acerca da inércia dos coerdeirospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Tavares Neto, José Querino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa, com o método explicativo, visou analisar a aplicabilidade do instituto da Usucapião sobre bem imóvel advindo de herança comum entre herdeiros. No ínterim deste artigo, foram abordados requisitos que podem assegurar que tal direito seja aplicado, como o tempo de posse, a proteção a função social da propriedade e a inércia dos coerdeiros integrantes do acervo hereditário. Também foi elucidado sobre as adversidades encontradas em sua aplicação no que se refere a quebra do já estabelecido condomínio pro-indiviso, ressaltando ainda a carência de uma norma expressa a respeito da ora discutida “Usucapião Hereditária” em nosso ordenamento jurídico, em como isso afeta as ações e o andamento do processo em nosso judiciário. Nesse sentido, avaliou a problemática em face da aplicação desse instituto, onde atualmente, é respaldado apenas pelas discussões jurisprudenciais e doutrinarias acerca do tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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