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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2023 | Busca e apreensão domiciliar em crimes permanentes: inviolabilidade domiciliar e o acesso da polícia | Alves, Hytallo Nathan Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | O caso Ted Bundy e a aplicação do direito penal: imputabilidade e sanções cabíveis | Reis, Filipe Fernandes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Cessão fiduciária de créditos recebíveis na recuperação judicial de empresas | Cândido, Laura Bernardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Crimes cibernéticos: dificuldade para obter indícios de autoria e materialidade | Barros, Bruno Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Crise no sistema punitivo, ineficácia da premissa ressocializadora e alternativas de humanização: método APAC de execução penal | Salama, Rafaela Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Da sextorsão: crime cibernético de adequação típica plural | Praxedes, Luanna Zane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Os desafios da implantação da pena de morte no Brasil | Aquino, Lucas Tome de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | Direito das sucessões: a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro | Machado, Anna Laura do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Dos reflexos da alienação parental na guarda compartilhada | Santos, Ana Carolina Vieira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil | Martins, Sarah Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Um estudo sobre o caso Pequiras | Antonelli, Juliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Evolucão da publicidade jurídica | Meirelles, Fabio Augusto Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Feminicídio: aumento de casos na pandemia? | Santos, Anna Karollyne Pereira de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Legítima defesa: uso moderado dos meios necessários | Leal Neto, Carducci Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogas | Assis, Guilherme Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | A leitura das microexpressões faciais como meio de prova no direito penal brasileiro | Cabral, Gabriel Adais Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais. | Teles, Lara Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Menor infrator: a reintegração do menor na sociedade | Silva, Thatilla Chaves e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2022 | O princípio da dignidade da pessoa humana: critério de efetivação da ordem constitucional | Alves, Dafanny Meireles | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Programas de intervenção e medidas judiciais socioeducativas no combate à violência contra a mulher: uma análise dos grupos reflexivos | Lourenço, Andressa Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
