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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Dez-2020 | Os desafios da ação humanitária clássica: um estudo de caso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha no Afeganistão | Bandeira, Beatrice Daudt | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Direito ao esquecimento do fato ilícito: a complexidade da reintegração do réu absolvido | Araújo, Evellyn Dayane Mendes da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Direito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídica | Borges, Ângelo Afonso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A efetividade da novação das dívidas na recuperação judicial | Gonçalves, João Victor Brenner Zafred | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Eficácia das medidas protetivas de urgência no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Larissa Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | O fenômeno da migração e a Lei 13.445/2017: necessidade de uma perspectiva humanista para inserção de imigrantes no mercado de trabalho no Brasil | Braga, Bianca Piccelli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Infanticídio nas comunidades indígenas no Brasil | Lima, Larissa Ferraz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro | Rosa, João Vitor Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Regime disciplinar diferenciado em desrespeito a dignidade humana | Lima, Luis Fernando Rocha Nonato | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A responsabilidade ambiental civil do Estado e da Samarco no desastre de Mariana-MG: a aplicabilidade da teoria da reparação integral do dano | Alvarenga, Thallita Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucional | Marinho, Ana Cristina Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
