Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1332
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucional |
Autor(es): | Marinho, Ana Cristina Costa |
Primeiro Orientador: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente artigo se propôs a analisar a atual situação das prisões brasileiras, levando por base a proposição de uma Arguição de Preceito Fundamental - ADPF nº 347 perante o Supremo Tribunal Federal, onde a Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário. A técnica vinda da Colômbia tem como objetivo reconhecer violações massivas e sistemáticas de direitos fundamentais, vindos de falhas estruturais, em um grupo especifico de pessoas. Através de dados concretos é traçado a situação real do problema, analisando também quais são os principais direitos fundamentais que são desrespeitados dentro do cárcere. Finalizamos com a análise do encarceramento em massa que tem gerado um déficit de vagas e quais seriam as alternativas para se evitar presídios abarrotados e a consequente violação de normas. |
Palavras-chave: | ADPF 347 Sistema carcerário brasileiro Direitos fundamentais Estado de coisas inconstitucional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1332 |
Data do documento: | 2-Dez-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TC-Ana_Cristina_Costa_Marinho.pdf | 275 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador