Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídica
Autor(es):	Borges, Ângelo Afonso
Primeiro Orientador:	Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1:	Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo:	Analisa as normas presentes no âmbito do Direito Espacial, que tem o seu registro datado de 1957 e são utilizados até hoje, gerando desafios legais que não foram previstos inicialmente. Objetiva apresentar os Tratados e normas do Direito Espacial, com intuito de mostrar sua estagnação causada por questões políticas e acadêmicas, e eventuais problemas decorrentes do seu tempo de criação. Os Tratados ficaram ultrapassados em decorrência do rápido avanço tecnológico, que acarretou, como alguma de suas consequências, lixo e tráfico espacial, não previsto nos Tratados elaborados para a Guerra Fria. A metodologia utilizada segue a abordagem qualitativa e a modalidade de pesquisa bibliográfica com método dedutivo, trabalhando com materiais físicos e também virtuais, na sua maioria. A pesquisa se utilizou de artigos de revistas on-line nacionais e internacionais, e entrevistas de especialistas, sendo a maioria de autores internacionais. No Brasil há poucos estudiosos dessa área, portanto, são ressaltados nomes de peso como Tatiana Ribeiro Viana, Consultora Jurídica em Direito Espacial, e o Jurista José Monserrat Filho, membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial [International Institute of Space Law]. Há pouquíssimas Universidades espalhadas pelo mundo que possuem foco no Direito Espacial, resultando na falta de juristas e estudiosos que deem andamento à revisão dos Tratados do Espaço. Dado o exposto, o Direito Espacial, visado a resguardar uma guerra entre potências, está enfrentando no presente, dificuldades em responder questões jurídicas levantadas por empresas privadas, dispondo um leque de jurisprudências que clamam por revisionamento.
Palavras-chave:	Direito espacial Tratado do espaço sideral Corrida espacial Empresas privadas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2778
Data do documento:	25-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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