PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorges, Ângelo Afonso-
dc.date.accessioned2021-12-14T11:43:57Z-
dc.date.available2021-12-14T11:43:57Z-
dc.date.issued2021-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2778-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito espacialpt_BR
dc.subjectTratado do espaço sideral-
dc.subjectCorrida espacial-
dc.subjectEmpresas privadas-
dc.titleDireito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumoAnalisa as normas presentes no âmbito do Direito Espacial, que tem o seu registro datado de 1957 e são utilizados até hoje, gerando desafios legais que não foram previstos inicialmente. Objetiva apresentar os Tratados e normas do Direito Espacial, com intuito de mostrar sua estagnação causada por questões políticas e acadêmicas, e eventuais problemas decorrentes do seu tempo de criação. Os Tratados ficaram ultrapassados em decorrência do rápido avanço tecnológico, que acarretou, como alguma de suas consequências, lixo e tráfico espacial, não previsto nos Tratados elaborados para a Guerra Fria. A metodologia utilizada segue a abordagem qualitativa e a modalidade de pesquisa bibliográfica com método dedutivo, trabalhando com materiais físicos e também virtuais, na sua maioria. A pesquisa se utilizou de artigos de revistas on-line nacionais e internacionais, e entrevistas de especialistas, sendo a maioria de autores internacionais. No Brasil há poucos estudiosos dessa área, portanto, são ressaltados nomes de peso como Tatiana Ribeiro Viana, Consultora Jurídica em Direito Espacial, e o Jurista José Monserrat Filho, membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial [International Institute of Space Law]. Há pouquíssimas Universidades espalhadas pelo mundo que possuem foco no Direito Espacial, resultando na falta de juristas e estudiosos que deem andamento à revisão dos Tratados do Espaço. Dado o exposto, o Direito Espacial, visado a resguardar uma guerra entre potências, está enfrentando no presente, dificuldades em responder questões jurídicas levantadas por empresas privadas, dispondo um leque de jurisprudências que clamam por revisionamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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