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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2778
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito espacial: sua criação, estagnação e urgência de evolução jurídica |
Autor(es): | Borges, Ângelo Afonso |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
Resumo: | Analisa as normas presentes no âmbito do Direito Espacial, que tem o seu registro datado de 1957 e são utilizados até hoje, gerando desafios legais que não foram previstos inicialmente. Objetiva apresentar os Tratados e normas do Direito Espacial, com intuito de mostrar sua estagnação causada por questões políticas e acadêmicas, e eventuais problemas decorrentes do seu tempo de criação. Os Tratados ficaram ultrapassados em decorrência do rápido avanço tecnológico, que acarretou, como alguma de suas consequências, lixo e tráfico espacial, não previsto nos Tratados elaborados para a Guerra Fria. A metodologia utilizada segue a abordagem qualitativa e a modalidade de pesquisa bibliográfica com método dedutivo, trabalhando com materiais físicos e também virtuais, na sua maioria. A pesquisa se utilizou de artigos de revistas on-line nacionais e internacionais, e entrevistas de especialistas, sendo a maioria de autores internacionais. No Brasil há poucos estudiosos dessa área, portanto, são ressaltados nomes de peso como Tatiana Ribeiro Viana, Consultora Jurídica em Direito Espacial, e o Jurista José Monserrat Filho, membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial [International Institute of Space Law]. Há pouquíssimas Universidades espalhadas pelo mundo que possuem foco no Direito Espacial, resultando na falta de juristas e estudiosos que deem andamento à revisão dos Tratados do Espaço. Dado o exposto, o Direito Espacial, visado a resguardar uma guerra entre potências, está enfrentando no presente, dificuldades em responder questões jurídicas levantadas por empresas privadas, dispondo um leque de jurisprudências que clamam por revisionamento. |
Palavras-chave: | Direito espacial Tratado do espaço sideral Corrida espacial Empresas privadas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2778 |
Data do documento: | 25-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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