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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 5-Jun-2024 | A recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro | Oliveira, Pedro Reis de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2024 | Regulamentação e impactos sociais das apostas esportivas | Rezende, Samuel Campos Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Regulamentação e impactos sociais das apostas esportivas | Rezende, Samuel Campos Damasceno | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Responsabilidade civil do médico o erro na realização de cirurgias estéticas | Araújo, Ana Júlia Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Responsabilidade Civil e o dever de indenizar decorrente de morte em acidente de trânsito do "quantum" indenizatório a título de danos morais | Tavares, Isabella Pereira Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Responsabilidade civil por abandono afetivo | Almeida, Ana Luísa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no Brasil | Oliveira, Victor Souza De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Seriais killers o ambiente e os fatores que influenciam na sua personalidade | Moura, Maria Eduarda Franklin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Sistema penitenciário brasileiro - A relação entre criminologia clínica e a ressocialização do penado | Ferreira, Leydiane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Mai-2023 | Sistema recursal brasileiro e o duplo grau de jurisdição no direito processual civil | Oliveira, Carlos Educardo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Stalking: tipificação no código penal brasileiro | Ramos, Ilana Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | A superlotação e os direitos humanos: violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro | Silva, Matheus Costa e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Tráfico de drogas, prisão preventiva | Coelho, Ana Caroline Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Tráfico de pessoas para fins de lenocínio | Brito, Gabriel Godoi Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | A uberização do trabalho e as novas relações de trabalho decorrente da era tecnológica | Miranda, Edeane Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Violência doméstica e feminicídio no Brasil: a efetividade das medidas protetivas | Alexandre, Letícia Correia | Trabalho de Conclusão de Curso |
