PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Oliveira, Pedro Reis de
Primeiro Orientador: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, João Batista Valverde
Resumo: A recuperação judicial no ordenamento jurídico brasileiro visava oferecer um mecanismo eficaz para empresas em situação de crise financeira reestruturarem suas operações, evitando a falência e preservando empregos. O objetivo geral era proporcionar uma forma legal e equilibrada para empresas viáveis superarem dificuldades econômicas. Utilizando o método dedutivo, a legislação estabeleceu regras claras e procedimentos a serem seguidos, com ênfase na transparência e no respeito aos interesses de credores e devedores. Os resultados e discussões sobre o tema enfatizaram a importância da recuperação judicial na manutenção da estabilidade econômica e social. Empresas puderam reestruturar dívidas, apresentar planos de recuperação viáveis e manter suas atividades, contribuindo para a preservação de postos de trabalho e para a competitividade do mercado. Em possível conclusão, destaca-se que a recuperação judicial, por meio de um ambiente jurídico seguro e transparente, desempenhou um papel fundamental na resiliência das empresas e na sustentação da economia brasileira. O cumprimento dos direitos e deveres estabelecidos na legislação resultou em benefícios tangíveis, como a manutenção de empregos, a preservação de atividades econômicas e a promoção de um ambiente de negócios saudável e competitivo.
Palavras-chave: Recuperação judicial
Empresa
Ordenamento brasileiro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8171
Data do documento: 5-Jun-2024
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