PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A uberização do trabalho e as novas relações de trabalho decorrente da era tecnológica
Autor(es): Miranda, Edeane Pereira de
Primeiro Orientador: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
metadata.dc.contributor.referee1: Bitencourt, Frederico Luis Domingues
Resumo: Com a incorporação do contexto social e econômico global e os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos, a sociedade tem vivido em adaptação constante para sua sobrevivência. Um exemplo disso são as novas relações de emprego que descenderam da Indústria 4.0, como, por exemplo, o trabalho desenvolvido pelos motoristas de aplicativos de transporte individual urbano. O fenômeno da uberização permite que grupo de trabalhadores vivam na precariedade laboral. Portanto, a presente pesquisa visa reforçar que omitir os direitos intrínsecos ao exercício do trabalho dessa classe, legitima uma flexibilização de direitos dos trabalhadores, o que ocasiona implicações sociais profundamente negativas, que impactarão inclusive no conceito formal de emprego hoje utilizado. Assim, se torna necessária a efetiva atuação jurídica para que não ocorra maior precarização do trabalho, pois a incerteza jurídica viabiliza a exploração dos motoristas por um novo modo de controle e gerenciamento da atividade laboral, que oculta o trabalho assalariado. Dessa forma, pretende-se, neste trabalho, a análise dos requisitos fático-jurídicos caracterizadores do liame empregatício, bem como um estudo jurisprudencial sobre o tema, a fim de assegurar que a prestação de serviços pelos motoristas, apesar de integrar um novo modelo corporativo empresarial, é um trabalho subordinado sob a roupagem da modernidade.
Palavras-chave: Uberização
Plataformas digitais
Subordinação algorítmica
Requisitos de emprego
Jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7360
Data do documento: 23-Mai-2023
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