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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7249| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Revenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no Brasil |
| Autor(es): | Oliveira, Victor Souza De |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática do crime virtual de "revenge porn" (pornografia de vingança) no contexto legal brasileiro, adentrando desde o contexto histórico da criação do crime virtual e o uso da internet para impulsionar crimes já existentes como o revenge porn, até sua relação com a violência de gênero, já que grande maioria de suas vítimas são do gênero feminino. Este estudo explora as implicações jurídicas do crime virtual de revenge porn no Brasil, abordando a diversidade de aplicações da legislação a depender da particularidade de cada caso concreto. Através do presente trabalho nota-se a amplitude do problema criado pelo revenge porn, sendo uma afronta direta a direitos tutelados desde os direitos tutelados pela Constituição Federal de 1988, entre outros direitos tutelados por normas infraconstitucionais, não se limitando somente a lei penal, que foi um dos objetos de estudo utilizados. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the problem of the virtual crime of "revenge porn" (revenge pornography) in the Brazilian legal context, penetrating from the historical context of the creation of virtual crime and the use of the Internet to promote already existing crimes such as revenge porn, to its relationship with gender violence, since the vast majority of its victims are of the female gender. This study explores the legal implications of the virtual crime of revenge porn in Brazil, addressing the diversity of applications of the legislation depending on the particularity of each particular case. Through the present work it is noted the magnitude of the problem created by revenge porn, being a direct offensive to rights protected since the rights protected by the Federal Constitution of 1988, among other rights protected through infrakonstitutiona |
| Palavras-chave: | Revenge porn Cibercrime Pornografia não consensual Internet |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7249 |
| Data do documento: | 16-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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