PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Victor Souza Dept_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T15:56:10Z-
dc.date.available2023-12-21T15:56:10Z-
dc.date.issued2023-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7249-
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the problem of the virtual crime of "revenge porn" (revenge pornography) in the Brazilian legal context, penetrating from the historical context of the creation of virtual crime and the use of the Internet to promote already existing crimes such as revenge porn, to its relationship with gender violence, since the vast majority of its victims are of the female gender. This study explores the legal implications of the virtual crime of revenge porn in Brazil, addressing the diversity of applications of the legislation depending on the particularity of each particular case. Through the present work it is noted the magnitude of the problem created by revenge porn, being a direct offensive to rights protected since the rights protected by the Federal Constitution of 1988, among other rights protected through infrakonstitutionapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRevenge pornpt_BR
dc.subjectCibercrimept_BR
dc.subjectPornografia não consensualpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.titleRevenge porn: o crime virtual de pornografia de vingança e suas consequências penais no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar a problemática do crime virtual de "revenge porn" (pornografia de vingança) no contexto legal brasileiro, adentrando desde o contexto histórico da criação do crime virtual e o uso da internet para impulsionar crimes já existentes como o revenge porn, até sua relação com a violência de gênero, já que grande maioria de suas vítimas são do gênero feminino. Este estudo explora as implicações jurídicas do crime virtual de revenge porn no Brasil, abordando a diversidade de aplicações da legislação a depender da particularidade de cada caso concreto. Através do presente trabalho nota-se a amplitude do problema criado pelo revenge porn, sendo uma afronta direta a direitos tutelados desde os direitos tutelados pela Constituição Federal de 1988, entre outros direitos tutelados por normas infraconstitucionais, não se limitando somente a lei penal, que foi um dos objetos de estudo utilizados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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